A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) orienta idosos e pessoas com deficiência sobre a emissão e a utilização da credencial de estacionamento, documento que garante o direito de utilizar vagas especiais devidamente sinalizadas em vias públicas e estacionamento privados de uso coletivo. A regulamentação segue as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem tem direito?
A credencial é destinada a pessoas com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, seja permanente ou temporário, conforme os critérios estabelecidos pela legislação de trânsito. No caso de deficiência temporária, o prazo de validade da credencial pode ser reduzido, de acordo com o período de duração da condição informado na documentação apresentada.
O benefício é pessoal e não fica vinculado a um único veículo. Dessa forma, a credencial pode ser utilizada em diferentes veículos, desde que o beneficiário esteja sendo transportado no momento do estacionamento, seja como condutor ou passageiro.
Onde solicitar
Em Itajaí, a credencial pode ser solicitada presencialmente na Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada na Rua Blumenau, nº 1500, bairro Barra do Rio.
O atendimento é realizado no local, onde o beneficiário ou responsável recebe o formulário necessário para o preenchimento e deve apresentar a documentação exigida.
Também é possível emitir a credencial de forma digital, por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
Na modalidade digital, após a emissão, é necessário imprimir a credencial, plastificá-la e deixá-la em local visível no interior do veículo, de forma que possa ser identificada durante a fiscalização.
Documentos necessários
Para solicitar a credencial a pessoas idosas, é necessário apresentar:
Documento oficial com foto;
Comprovante de residência.
Para pessoas com deficiência, são solicitados:
Formulário preenchido, fornecido no local do atendimento;
Documento do beneficiário, com RG e CPF;
Comprovante de residência;
Documento do veículo;
Laudo médico que comprove a condição que dá direito à credencial.
Como utilizar corretamente
Em ambos os casos, tanto a versão física quanto a emitida digitalmente devem ser impressas e plastificadas. Depois, o documento deve ser colocado em local visível no interior do veículo, preferencialmente sobre o painel, com a frente voltada para cima.
A vaga especial só pode ser utilizada quando o beneficiário estiver sendo transportado, seja como condutor ou passageiro. A credencial também deve estar dentro do prazo de validade e ser utilizada de acordo com as regras estabelecidas pela legislação de trânsito.
A Codetran reforça que as vagas reservadas são destinadas a garantir acessibilidade e melhores condições de mobilidade para idosos e pessoas com deficiência. O respeito à sinalização e à finalidade dessas vagas é fundamental para assegurar que o direito seja garantido a quem realmente necessita.