O Governo de Porto Belo intensificou as ações de fiscalização e monitoramento de rios e pontes do município, especialmente diante das previsões meteorológicas dos ultimos dias. Durante esse trabalho preventivo, foram identificadas condições que motivaram a realização de estudos técnicos na Ponte sobre o Rio Santa Luzia, localizada na divisa entre Porto Belo e Tijucas.
Diante da avaliação técnica e da recomendação conjunta das Defesas Civis de Porto Belo e Tijucas, o município publicou o Decreto nº 4.564, de 11 de setembro de 2026, estabelecendo a restrição preventiva do tráfego de veículos pesados na ponte.
A partir da publicação do decreto, fica proibido o tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 12 toneladas ou com mais de dois eixos sobre a Ponte do Rio Santa Luzia.
A medida tem caráter preventivo e busca ampliar a segurança no local. A restrição poderá ser revista após uma nova avaliação técnica das condições da estrutura. Os órgãos municipais competentes também estão autorizados a adotar as medidas necessárias para o cumprimento da determinação, em conjunto com os órgãos responsáveis de Tijucas.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de setembro de 2026.